Leis e Resoluções CONFEF/CREF

Código de Ética dos Profissionais de Educação Física - Resolução CONFEF nº 307/15.

Resolução CONFEF nº 233/2012 - Dispõe sobrea obrigatoriedade dos Profissionais de Educação Física  portaremasrespectivas Cédulas de Identificação Profissional emitidas  peloSistema CONFEF/CREF.

Lei nº 9.696 - Dispõe sobre aregulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos ConselhoFederal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Lei nº 2.185 - Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal.

Lei nº 4.755 - Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Distrito Federal e dá outras providências.